1- SERVIÇOS EM GERAL : Este contrato é celebrado entre a USpobox, Inc. (doravante denominada “USpobox“) e o Usuário (doravante denominado “Cliente”). A USpobox fornecerá ao Cliente um endereço postal (a “Suíte”), que será de seu uso exclusivo na cidade de Miami, Estado da Flórida, EUA, o local de vigência deste contrato. O serviço da USpobox consiste em receber a correspondência e/ou mercadoria, efetuar a triagem, remetê-la e realizar o transporte aéreo desde Miami, Flórida, EUA, até o país de residência do Cliente, incluindo o despacho ao seu endereço identificado na “Página de Cadastro” ou qualquer outro endereço que o Cliente venha a designar, incluindo as providências necessárias para o desembaraço alfandegário. O Cliente deverá informar por escrito (eletronicamente) à USpobox o endereço exato onde deve ser entregue a correspondência e/ou mercadoria, na “Página de Cadastro.” USpobox oferece aos Clientes a opção de receber apenas pacotes ou pacotes e correspondências. No entanto, apesar de todos nossos esforços para separar tais artigos de seus envios, sem uma solicitação prévia, não podemos garantir que esse material será extraído em nosso processo de triagem. Portanto, a USpobox não se responsabiliza por eventuais custos de envios de mala direta não solicitado.
2- PAGAMENTO E CUSTOS: O Cliente autoriza a USpobox a enviar a cobrança ao seu cartão de crédito para o pagamento de todas as despesas incorridas pelo serviço:
a) ) A filiação anual varia em função do plano ou do parceiro. Quando aplica a taxa anual, esta será cobrada automaticamente ao cartão de crédito do cliente, no momento da renovação da filiação, sob a discriminação “USpoboxannualMembership”;
b) As cobranças de frete por envio de documentos (correio), revistas, catálogos ou mercadorias de acordo com as tarifas estabelecidas pela USpobox;
c) Impostos e taxas de importação;
d) Despesas de despacho ao destino;
e) Custos de seguro para envios (tais custos serão incluídos automaticamente na conta do Cliente por envio, exceto se o Cliente optar por não ser cobrado pelo seguro adicional no momento do envio). A USpobox oferecerá uma cobertura por perdas ou danos, para os objetos e mercadorias em armazenamento e sob o controle da USpobox, pelo máximo de US $100,00 dólares ou o seu equivalente (no país de domicílio do Cliente). Esta responsabilidade da USpobox está limitada às obrigações de manusear o envio em Miami, Flórida, comprar produtos para o Cliente em Miami, Flórida, e o serviço de “courier” em seu destino local, exceto quando disposto em contrário por alguma lei ou tratado aplicável. O Cliente reconhece e aceita que o seguro proporcionado através da USpobox tem limitação de cobertura de US $100 ( do valor do produto), com exceção das jóias e pedras preciosas que são asseguradas até o máximo de US$500. O Cliente é responsável por segurar valores acima de US $100 ($500 das jóias e pedras preciosas). Além disto, é obrigação do Cliente familiarizar-se com os tipos de produtos que não são seguráveis; em caso de dúvida sobre o seguro de seu produto, por favor, entre em contato com o nosso Atendimento ao Cliente. . Se as mercadorias entregues por USpobox estiverem quebradas ou incompletas, o cliente deve registrar uma reclamação em até 72 horas a partir do horário de entrega do pacote. A investigação pode levar até 30 dias. No caso de a USpobox não conseguir aprovação pela operadora do cartão de crédito e o Cliente não fornecer outro cartão válido, o envio será armazenado GRÁTIS por 30 dias. Os dias posteriores à armazenagem gratuita terão um custo de $10 por 30 dias, após os quais o envio será considerado abandonado e de propriedade da USpobox e poderá ser destruído ou retornado ao remetente depois de sessenta (60) dias de sua chegada ao nosso depósito em Miami, FL.
f) O abono anual ou mensal pela manutenção da Suíte, caso se aplique a um determinado país, o que será informado claramente no momento do cadastro ou da renovação anual de sua suíte. A USpobox solicitará a cobrança na conta do Cliente das despesas por fretes, direitos aduaneiros, manuseio de envios, e custos de comissões aplicáveis à mercadoria ou material solicitado uma vez que estes se encontrem na Suíte designada. O pagamento pelo produto solicitado pelo Cliente será responsabilidade direta e exclusiva do Cliente. A USpobox não será responsável por atrasos causados por problemas com cartões de crédito vencidos, recusados ou inválidos. Apesar de ser designada ao Cliente uma Suíte já no momento do preenchimento de seu cadastro, o seu registro está sujeito à aprovação final de seu cartão de crédito.
g)Para a segurança de nossos clientes, a USpobox pode considerar necessária a solicitação de informações confidenciais adicionais àquelas que o cliente deverá apresentar. Documentos tais como:
*Cópia de sua Cédula de Identidade ou Passaporte.
*Cópia do último extrato da conta do cartão de crédito.
*Cópia física do cartão de crédito de ambos os lados.
h)Produtos usados, produtos adquiridos em leilões e todos os tipos de produtos: a USpobox não é responsável pelo bom funcionamento de produtos adquiridos usados pelos clientes e/ou em leilões. No caso do extravio deste tipo de produto, a USpobox só será responsável pela devolução do valor indicado na fatura. A USpobox não será responsável por comprar o mesmo produto usado e nem substituir o produto extraviado por um novo.
3- DOCUMENTAÇÃO DE ENCARGOS E CUSTOS: A USpobox colocará à disposição dos Clientes a documentação comprobatória dos encargos (custos e despesas produzidos pela importação) refletidos na conta de seu cartão de crédito.
4- PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO: O Cliente outorga poderes e permissões à USpobox, sem restrições, para que possa aceitar o correspondências, documentos, mercadorias ou qualquer outro envio dirigido ao Cliente. O Cliente permite e autoriza a USpobox a realizar os trâmites necessários, como preencher documentos postais ou aduaneiros com o propósito de enviar correspondências, documentos e/ou mercadoria ao endereço indicado pelo Cliente. Adicionalmente, o Cliente se compromete a preencher e/ou assinar qualquer documento que atualize este poder e permissão. O Cliente desde já concorda que a USpobox não deve ser responsável por quaisquer reclamações contra a USpobox pela recepção, manuseio, consolidação e/ou envio de correspondências, exceto se a USpobox tiver atuado com uma conduta dolosa, e/ou tiver atuado com negligência. Se o cliente selecionar a opção de receber apenas pacotes em sua suite, o cliente autoriza a USpobox a destruir as correspondências dirigidas em seu nome e em nome de pessoas autorizadas pela suite. A USpobox não irá se responsabilizar por qualquer ação ou pedidos subsequentes por documentos que foram previamente destruídos.
5- OBRIGAÇÕES DO CLIENTE COM RELAÇÃO AO TRANSPORTE AÉREO: a) RESPONSABILIDADE: (i) O Cliente é responsável por todas as infrações às leis. O Cliente se compromete a aceitar as leis postais vigentes tanto no seu país de residência como nos Estados Unidos da América (EUA). O Cliente se compromete a não efetuar ou participar do envio, recepção e transporte aéreo de materiais e/ou substâncias ilegais ou sujeitas a restrição, como drogas, numerário em espécie, mercadoria perigosa (explosivos, inflamáveis, químicos, armas de fogo, animais vivos, produtos perecíveis, plantas e sementes, material pornográfico, jóias, drogas de qualquer tipo, etc.), ou qualquer outro tipo de artigo proibido pelas autoridades aduaneiras locais no país destinatário. É de responsabilidade exclusiva do Cliente o conhecimento de tais restrições antes de efetuar um envio através da USpobox. A USpobox não será responsável por perdas de mercadoria que sejam resultado de confisco aduaneiro. (ii) O Cliente, através do serviço oferecido pela USpobox, será o único responsável por qualquer infração à lei. A USpobox se reserva o direito de não enviar ou de recusar qualquer objeto ou mercadoria que possa resultar em qualquer tipo de prejuízo, dano ou multa à USpobox. Certas mercadorias podem requerer uma licença para obter o direito de exportar. O Cliente é responsável por providenciar e entregar à USpobox todos os documentos necessários para obter qualquer licença requerida. Em caso de a USpobox não receber os documentos e licença requeridos para prosseguir com o envio, a USpobox produzirá uma notificação indicando um prazo máximo de cinco (5) dias para obter os documentos faltantes. Em caso de não receber os documentos e/ou informações dentro do prazo indicado, o envio ficará retido por um máximo de 60 dias. Findo este prazo de 60 dias sem receber a documentação e/ou informação necessária, o envio em questão estará sujeito aos termos da Cláusula 2. (iii) Adicionalmente, o Cliente autoriza a USpobox a inspecionar, abrir e reembalar cada pacote que seja colocado à sua disposição por força do presente Convênio, isentando-a de toda responsabilidade por qualquer tipo de prejuízo à USpobox devido a qualquer requerimento adicional indicado na guia de conhecimento aéreo (AWB) ou exigido pelas leis dos Estados Unidos.
b) CUSTOS DO FRETE:A tarifa será aplicada com base no peso real, salvo pela seguinte exceção: A relação peso/volume será aplicada em artigos cujo peso real em quilogramas seja menor do que o resultado da multiplicação de seu volume (comprimento pela largura pela altura) em centímetros cúbicos dividido por SEIS MIL (6.000).
6- CUSTOS DE IMPOSTOS E TAXAS DE IMPORTAÇÃO: O Cliente será o responsável pelo pagamento dos impostos e taxas alfandegárias devidas pela internação do frete/pacote no país de destino. A USpobox tomará as providências necessárias relativas à importação dos produtos recebidos na Suíte do Cliente, e cobrará as despesas no cartão de crédito ou débito internacional do Cliente ou, a critério da USpobox, cobrará do Cliente localmente. Os embarques cujas categorias são isentas de direitos aduaneiros e impostos tem um tratamento aduaneiro taxa a ser exibido na conta de Alfândega. Consulte as nossas Perguntas Freqüentes (Tarifas e Alfândega) para maiores informações sobre os custos da alfândega.
7- SERVIÇO DE DESPACHO AO DESTINO: A USpobox recepcionará, classificará e despachará ao endereço local do Cliente os produtos ou documentos que forem remetidos e recepcionados em sua Suíte em Miami. As despesas com alfândega e qualquer outro custo de importação das mercadorias ficarão a cargo do Cliente e serão cobrados diretamente da conta de seu cartão de crédito pela USpobox, conforme o estabelecido na cláusula 2. No caso de o envio chegar aos depósitos da USpobox sem a sua fatura de custo correspondente, a USpobox preparará uma fatura pro-forma baseada no valor segundo a loja indicada ou outra similar, e fará o envio acompanhado pela tal fatura pro-forma. O Cliente se compromete a indenizar a USpobox por quaisquer perdas ou danos, incluindo custas judiciais e honorários advocatícios, relacionados com tal fatura pro-forma, incluindo o fato de tal fatura pro-forma indicar um valor superior ao valor efetivamente pago pelo produto.
8- OUTROS SERVIÇOS: Sujeito às disposições estabelecidas na Cláusula 2 deste documento, Coleta em nossos escritórios: se o cliente desejar, eles poderão retirar sua remessa em Miami, avisando nosso Departamento de Atendimento ao Cliente e visitando o nosso armazém em Miami, localizado na 8601 NW 27th Street, Doral, Flórida 33122. O custo desta remessa o serviço é de US $ 5,00 para cada pacote. Envie para um endereço nos EUA: se o cliente desejar, ele pode pedir à USpobox para enviar sua mercadoria para outro endereço com aviso prévio por escrito. O custo do frete de acordo com as tarifas da USpobox. Devolução com Etiqueta: Se o Cliente desejar que a USpobox devolva a remessa ao local onde foi comprada nos EUA, ela ou ele deverá fornecer a etiqueta de devolução pré-paga da loja e pagar uma taxa de US $ 5 por retorno. Devolução sem etiqueta: se a etiqueta de devolução pré-paga não existir, a USpobox a enviará de acordo com as tarifas da USpobox nos EUA. Abandonar / Destruir: O serviço de abandono ou destruição da remessa tem um custo de US $ 5 por pacote.
9- GARANTIA DE RECEPÇÃO E ENTREGA: Os despachos aqui mencionados serão realizados em um prazo médio de 4 a 7 dias úteis contados a partir de sua chegada a Miami, Flórida, EUA, sempre e desde que a documentação esteja de acordo com todos os requisitos e normas aduaneiras e condições indicadas neste acordo, e que o cartão de crédito esteja válida. A USpobox não se responsabiliza por atrasos ocasionados por motivos de força maior ou problemas fora de seu controle como complicações em linhas aéreas, aduaneiras ou de documentação. A USpobox realizará até três (3) tentativas de entrega no destino do endereço registrado pelo cliente. Após a terceira tentativa de entrega, o produto ficará retido em nossos escritórios locais por um período de 60 dias. Após este período de tempo, o envio será considerado abandonado e propriedade da USpobox e poderá ser destruído.
10- ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELOS PRODUTOS: A USpobox não assume a responsabilidade pelos produtos oferecidos pelos comerciantes dos Estados Unidos da América através de catálogos, nem pela demora no envio dos mesmos ao domicílio postal. A USpobox retirará do domicílio postal os produtos recebidos em nome do Cliente e os entregará onde foi indicado pelo Cliente na “Página de Cadastro,” prestando unicamente o serviço de “courier”. .
11- RESPONSABILIDADE PELO TRANSPORTE AÉREO: A USpobox não assume a responsabilidade pelos produtos oferecidos pelos comerciantes dos Estados Unidos da América, nem pela demora no envio dos mesmos até a respectiva Suíte. A USpobox recepcionará na Suíte os produtos recebidos em nome do Cliente e os entregará no endereço local do Cliente indicado pelo Cliente na “Página de Cadastro,” prestando unicamente o serviço de “courier”.
12- INDENIZAÇÃO: O Cliente se compromete a indenizar e deixar a USpobox isenta, em caso de ocorrer algum sinistro, perda, multa, imposto ou reclamação por danos, em processo iniciado por um terceiro contra a USpobox motivado pelo envio do CLIENTE, de tal forma que deixe totalmente isenta e a salvo a USpobox .
13- MODIFICAÇÕES DE TARIFAS/CUSTOS: As tarifas listadas estão sujeitas a alteração sem prévio aviso. A USpobox se reserva o direito de cobrar um abono anual, a que se refere a Cláusula 3 deste Convênio. O abono anual não será reembolsado em caso de rescisão do convênio pelo Cliente. Tampouco, a USpobox estará obrigada a reembolsar o referido abono anual caso o convênio seja terminado por descumprimento por parte do Cliente.
14- DURAÇÃO: Exceto se este Convênio for terminado antecipadamente conforme o estipulado na cláusula seguinte, este convênio é válido por um ano a partir da data de seu cadastramento, e se renovará de forma automática em seu vencimento, a não ser que o Cliente comunique por escrito (ou eletronicamente) à USpobox o seu desejo de não renová-lo.
15- TÉRMINO: Este convênio poderá ser rescindido por quaisquer das partes a qualquer momento, sem causa, com prévio aviso de trinta (30) dias por escrito ou eletronicamente. Se um pagamento negado for detectado em algum cartão de crédito de uma suíte, essa suíte será bloqueada automaticamente e consequentemente o acordo será rescindido. O cliente detectado nesta situação não pode abrir uma nova suíte sem o consentimento por escrito de USpobox. Se uma nova suíte for criada sem autorização esta será cancelada automaticamente.
16- COMPETÊNCIA: Este Acordo e os direitos e deveres das partes oriundos do mesmo serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Condado Miami-Dade, no Estado da Flórida, nos Estados Unidos da América. Em caso de discordância entre as partes quanto à validade, efeitos, direitos, violação e/ou execução do presente contrato que não puder ser conciliada, esta será resolvida por árbitros nomeados pelo Cliente e pela USpobox. Cada parte nomeará um árbitro e tais árbitros designados nomearão um terceiro. Em caso de que não haja acordo na designação do terceiro árbitro, proceder-se-á conforme e como está indicado no Código de Arbitragem da Câmara Internacional do Comércio (ICC), os quais árbitros terão que ter certificação da dita Câmara Geral e na matéria do processo arbitral. O procedimento do processo de Arbitragem também será regido pelo mencionado Código da ICC.
17- AVISO: Os avisos de cancelamento do serviço se farão por meio da página web em https://uspobox.com.br/ (seção minha uspobox/contato/cancelamento do serviço). Se desejar enviar alguma outra documentação, aviso, comentário, sugestão, o Cliente também poderá fazê-lo em https://uspobox.com.br/ (seção minha uspobox/contato). Para outros efeitos, o endereço da USpobox é:
USpobox
11251 NW 20th Street Unit 113
Sweet Water FL USA
33172-1861
Phone: (305)406-3400
Brasil – Tel. (11) 2579-1800 | (11) 95114-8680
